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AGU é contra arquivamento de inquérito do STF sobre ofensas

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Foto  Reprodução

Segundo a ANPR, a abertura do inquérito pela Corte viola o sistema acusatório e a imparcialidade do Judiciário   A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária ao arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apur...

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Foto  Aaron Burden/Unsplash

Para pesquisadores e defensores, o Brasil somou avanços desde que foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, mas ainda há muito o que lutar Passadas três décadas da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o percentual...

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