Está marcada para esta quarta-feira, 5, a apresentação do relatório final sobre o fim do Foro Privilegiado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O chamado ‘foro privilegiado’ é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelos tribunais superiore...

A decisão foi aprovada durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 1º de abril   Em razão do impacto da crise causada pela Covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, na última terça-feira, 31, um pedido para que a Câmara Legislat...