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Presos com doenças graves podem receber indulto humanitário

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collaborated Agência Brasil
photo Agência Brasil

O decreto beneficia também casos específicos como paraplegia, tetraplegia, ou cegueira. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena   O decreto de indulto humanitário para conceder liberda...

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Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

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collaborated Agência Brasil
photo Agência Câmara

Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmar...

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Mulheres poderão usar arma choque e spray de pimenta para defesa

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