Não teve tempo ruim e quem queria curtir uma música eletrônica de qualidade amanheceu no Estádio Nacional Mané Garrincha. Em turnê pelo Brasil, os premiados DJs Vintage Culture e Martin Garrix - o show mais aguardado - agitaram a noite de sexta-feira, 16, e foram até o sol raiar. O brasileiro e o holandês dividiram as picapes e colocaram todo mundo para dançar.
O GPS|Lifetime conferiu cada detalhe. Confera os cliques!
O programa Nota Legal terá mais uma opção de resgate para os contribuintes que têm veículo ou imóvel. Eles também poderão retirar os créditos acumulados em dinheiro.
A mudança está no Projeto de Lei nº 2.158, de 2018, de autoria do governo de Brasília, aprovado pela Câmara Legislativa na segunda-feira, 17.
Por ora, os consumidores que possuem tais bens só utilizam o benefício para abater valores no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir da sanção, a quantia poderá ser transferida para conta-corrente ou poupança.
O mesmo valerá para quem tem isenção tributária. Por exemplo, pessoas com deficiência isentas do pagamento do IPVA. Nesse casos, era comum que elas perdessem os créditos do programa.
Outra mudança será a retirada da indicação de créditos para terceiros. Ou seja, da possibilidade de informar o CPF de outra pessoa para transferir valores.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida visa combater fraudes. Em janeiro, 347 contas do programa foram hackeadas. “O crédito indo apenas para o CPF do consumidor fecha a porta da fraude”, opina o secretário da pasta, Wilson de Paula.
De acordo com ele, os mecanismos de segurança do programa foram aprimorados. “Temos monitoramento de altos volumes de transferências, de veículos e imóveis que recebem créditos de titulares diferentes e de recuperação de senha”, lista.
Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 6,6 milhões.
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
